quarta-feira, 3 de março de 2021

Alô Ministério Público!! Diretoria da Colônia de Pescadores Z-12 recebem Seguro Defeso ilegal em Luzilândia-PI

Em meio a inúmeras denuncias entre elas de fazer cobrança indevida de pescadores para resolver os problemas de seguro defeso de pescadores. O presidente da colônia de pescadores de Luzilândia Domingos, vice Bernardo e secretaria esposa do presidente Conceição são as primeiras pessoas a receberem seguro defeso em Luzilândia como mostra as fotos. “ e todos recebem salários mensais”.



Sendo que no inciso 4º da lei do seguro defeso diz que só tem direito ao seguro o pescador que não tenha outra renda e os mesmo citados todos recebem salários mensais.

 



LEI DO SEGURO DEFESO PESCADOR ARTESANAL

Art. 1o O pescador artesanal de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a alínea “b” do inciso VII do art. 11 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.  

§ 4o Somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.       (Incluído dada pela Lei nº 13.134, de 2015).

 

Enquanto isso tem pescadores com 4 anos e nunca receberam seguro, nem ao menos tem suas carteiras de pescador, quando os mesmos que estão se sentindo prejudicado procuram a colônia as respostas sempre as mesmas “não tem previsão” mostrando um total desrespeito com os pescadores.

Outra resposta que todos os pescadores quer saber é sobre as prestações de contas que esse presidente estar a 8 anos como presidente e nunca prestou contas das mensalidades pagas pelos pescadores, e com isso o mesmo vem se destacando financeiramente, comprando carros, construindo casas. E no meio desses tem pescadores que realmente precisam, realmente pescam e não recebem seus benefícios corretamente. Os pescadores  querem saber cadê prestações de contas presidente?

(Esposa do Presidente Domingos, Maria da Conceição) 

         (Presidente-Domingos)

         (Vice-presidente Bernardo)