quarta-feira, 21 de abril de 2021

PREFEITO APARECE COMO CONTADOR DE EMPRESA QUE GANHOU LICITAÇÃO MILIONÁRIA EM SANTANA DO MARANHÃO


Marcio Santiago criou a empresa de material de construção que em dezembro mudou sua atividade econômica, e agora em março, venceu licitação para prestação de serviços públicos de limpeza urbana, coleta e destinação de lixo.


Marcio José Melo Santiago, atual prefeito do município de Santana do Maranhão, é o Contador que criou a empresa “A Bernardo Lima da Silva Eireli” de nome fantasia “A P Antônio e Paula Construções” e, misteriosamente, acabou vencendo uma licitação na modalidade pregão presencial para prestar serviços de limpeza pública no valor de R$ 847.182,70 (oitocentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e setenta centavos), exatamente, na sua cidade.

A revelação e do Blog do Domingos Costa que obteve documento exclusivo (confira acima) junto a Receita Federal. Segundo a certidão, quando a empresa foi fundada em 10 de novembro de 2010 – apenas como armarinho e material de construção – foi exatamente Márcio Santiago o criador de tudo, exercendo a profissão de Contador.

Outra prova que aponta para fraude na licitação por meio de direcionamento é o fato de que no dia 08 de dezembro de 2020 [dez dias após Marcio Santiago ter sido diplomado prefeito de Santana], a empresa fez diversas alterações junto ao Cartório 3º Cartório de Notas da cidade de Parnaíba-PI, entre elas, incluiu atividade econômica “coleta de resíduos perigosos e não perigosos”, se habilitando para “ganhar” a licitação com clara suspeita de favorecimento.

– Denúncia será formalizada 

A licitação bem como o contrato serão denunciados ainda esta semana no Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) para que esses órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos tomem as devidas providencias.

O Blog do DC tomou conhecimento também que diante da suspeita de favorecimento, o Ministério Público de São Bernardo que possui atuação em Santana está ciente da fraude e já prepara abertura de Inquérito para apurar os fatos e instauração de possível processo de ação civil pública. A Câmara de Vereadores, por sua vez, irá abordar o assunto na próxima sessão.

– O que dizem os especialistas 

Especialistas em direito público ouvidos pelo Blog do DC avaliam que relações próximas entre dono de empresa e o prefeito compromete o processo de contratação. A conclusão é de que há vedações expressas no art. 9º da Lei n. 8.666/93 e, portanto, ferem os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade.

Ainda de acordo com os especialistas, as ações dos gestores públicos devem pautar-se sempre na busca do atendimento aos princípios norteadores da atividade administrativa e da proteção à isonomia.

E se comprovado as irregularidades na atual gestão em Santana do Maranhão, o prefeito poderá responder pelo artigo 89 da lei de licitação, sobre fraude no processo licitatório, e também por improbidade administrativa. São sanções na esfera civil e penal. Elas preveem a perda do cargo, impedimento de candidatura de 4 a 6 anos, devolução do prejuízo nos cofres públicos, entre outros.

– Outro lado 

Ao Blog do DC, o dono da empresa “A P Antônio e Paula Construções”, o senhor Antônio Bernardo de Lima Silva disse que sua empresa existe há mais de dez anos no endereço informado, porém, o local é conhecido como material de construção.

“Sou pessoa trabalhadora, respeitada por toda população local, não sou laranja como foi afirmado na sua reportagem. Comprovo que existe sim minha empresa, que é no endereço constante na receita federal, que a imagem que o senhor postou como sede da empresa não é da empresa, podemos comprovar até mesmo pelos talões de energia. Concorri a licitação, fiz meu lance, e venci a licitação, mostrei toda minha documentação. Caso tenha algum erro em eu não poder concorrer licitação ou de não poder trabalhar pra prefeitura, deixarei de concorrer licitação e também eu mesmo pediria o cancelamento do contrato, pois sou homem suficiente para admitir meus erros e tenho minha imagem a zelar”, disse.


Já a prefeitura, por meio de sua assessoria, também se posicionou a respeito da suspeita de fraude. A gestão municipal diz que o processo licitatório correu com ampla divulgação e publicidade, onde se habilitaram e concorreram empresas que realizaram suas ofertas, sendo vencedora a de menor valor apresentado, sendo facilmente encontrada todas as informações no sistema SACOP.

“Cabe a administração, através da Comissão Permanente de Licitação, a análise de documentos solicitados no certame, onde comprovada sua regularidade, é declarada vencedora a que cumpriu com os requisitos, por conseguinte sendo esta contratada para cumprir o objeto da licitação. Ressalta-se ainda, que para a Administração Pública, cabe fiscalizar após o devido processo licitatório, o devido cumprimento do contrato, o que até a presente data vem sendo cumprido de forma satisfatória. Quando referida matéria, traz a imputação de contratação de empresa falsa, categoricamente notícia falsa, pois está ocorrendo normalmente a limpeza pública com a devida coleta de lixo no município de Santana do Maranhão”, diz a nota.

Dono da empresa enviou foto de sua loja de material de construção como sendo a empresa que realiza serviços de limpeza pública em Santana…

Fonte: Domingos Costa